REGULAMENTO: “PROMOÇÃO HS CONSÓRCIOS 20 ANOS, 20 VIAGENS”.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/MF N.º 04/0077/2014
Empresa autorizada: HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ROD. BR-116, KM 224, nº. 7.070 – Dois Irmãos/RS, CNPJ nº. 73.516.106/0001-16.
1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: data de início em 12/03/14 e data de término em 31/12/14, de acordo com o cronograma de participação descrito no item 08 deste Regulamento.
2. PARTICIPAÇÃO: Os clientes receberão GRATUITAMENTE (01) elemento sorteável para participação na promoção para cada contrato que possuírem. Poderão participar todas as pessoas físicas* e jurídicas**, residentes e domiciliadas em todo território nacional, que se enquadrarem nos critérios abaixo:
2.1 – Que estiver ativo e adimplente*** dentro de cada período da promoção;
2.2 – Que tenha participado de no mínimo 1 (uma) assembleia do consórcio;
2.3 – Que acessar a página da promoção no site da HS Consórcios (www.hsconsorcios.com.br) dentro de um dos períodos de participação estabelecidos no item 8 deste Regulamento, responder corretamente a pergunta: “Qual é a empresa de Consórcios que sorteia 20 viagens para você?", dar o aceite no regulamento clicando em "Li e aceito os termos da promoção" e, por fim, clicar no botão "Gerar número".
Será fornecido um número da sorte para cada contrato/consórcio.
Pessoas físicas*: No caso de menores de 18 anos, o prêmio será entregue para o responsável legal.
Pessoas jurídicas**: O prêmio será entregue ao sócio majoritário da empresa.
Adimplente***: Considera-se adimplente o cliente que pagar seus boletos até a data de vencimento.
3. EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO: A participação na promoção deverá ser efetivada através dos seguintes passos:
3.1 - O Cliente deverá acessar o site da HS Consórcios (www.hsconsorcios.com.br ). Neste momento aparecerá um banner divulgando a promoção, caso haja interesse, o cliente deverá clicar neste banner fazer o login através do seu CPF no caso de Pessoa Física e CNPJ no caso de Pessoa Jurídica, já cadastrado.
3.1.2 - Abrirá uma tela e o cliente deverá responder corretamente a pergunta:
“Qual é a empresa de Consórcios que sorteia 20 viagens para você?"
( ) HS Consórcios ( ) Outra.
Em seguida deverá dar o aceite no regulamento clicando em "Li e aceito os termos da promoção" e, por fim, clicar no botão "Gerar número". Será fornecido um número da sorte para cada contrato.
3.1.3 - Ao clicar no botão "Gerar número" surgirá uma tela onde irá constar o número da sorte para cada contrato pelo qual o cliente estará participando da promoção.
3.2 – Os clientes darão apenas um aceite na promoção. Os clientes não precisarão entrar na página a cada período de participação, ou seja, dando um aceite, o cliente já estará participando, conforme os períodos de participação estabelecidos no item 8 deste regulamento. Os elementos sorteáveis gerados no momento do aceite da promoção concorrerão dentro do período de participação no qual o cliente aceitou participar e também serão válidos para os demais sorteios, conforme períodos estabelecidos no item 8 deste regulamento, desde que esteja apto a participar da promoção. Após o aceite na promoção, num prazo de até 5 dias úteis o cliente receberá por e-mail, desde que o mesmo esteja cadastrado corretamente, os números dos seus elementos sorteáveis, de acordo com a quantidade de contratos ativos no momento do aceite na promoção.
Caso o cliente adquira outro consórcio durante o período da promoção, deverá entrar novamente no site da promoção (promocao20anos.hsconsorcios.com.br) para gerar o número da sorte referente ao respectivo contrato.
3.3 - Na eventualidade de algum cliente não conseguir cadastrar-se na promoção, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com a área de administração da HS Consórcios, responsável pela promoção, pelo telefone (51) 3564-8400 em horário comercial, ocasião em que será orientado sobre como proceder para que possa realizar sua inscrição na promoção.
3.4 – Poderão participar da promoção os clientes contemplados no consórcio, cuja a cota tenha saldo devedor ou esteja quitada, desde que não tenha sido utilizada sua carta de crédito até 31/12/2013.
3.5 - Fica esclarecido que a distribuição dos elementos sorteáveis poderá atingir a quantidade total de sua emissão antes do término do período de participação e, caso esta possibilidade ocorra, será solicitado junto à SEAE o aumento do número de séries e, após autorização deste órgão, tal fato será imediatamente divulgado de forma ampla pelos mesmos meios que divulgaram a promoção.
4. PREMIAÇÃO:
1º SORTEIO: Prêmios a serem adjudicados à série ÚNICA da Promoção: 1º PRÊMIO: 01 (um) voucher de viagem com 1 (um) acompanhante para Porto Seguro (BA). Itens inclusos no pacote: transfer residência x aeroporto x hotel e vice e versa. Pensão completa durante 05 (cinco) dias e 04 (quatro) noites, sendo: almoço, janta e café da manhã, no valor de R$ 3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais). IMPORTANTE: Voucher com validade de 12 meses a contar da data do sorteio, não sendo válido para feriados e meses de alta temporada (janeiro, fevereiro e julho). Prazo mínimo para agendamento da viagem: 30 dias. Despesas de frigobar não inclusas na premiação. Caso seja escolhido outro destino para utilização do voucher, a HS Consórcios não se responsabiliza pelo pagamento de despesas extras em função da troca de destino. Sendo o valor limite de R$ 3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais) a ser pago pela promotora para cada cliente contemplado na promoção. Prêmios de aproximação: Serão premiados, ainda, com prêmio idêntico, que será entregue a cada um dos 05 (cinco) sendo os 2 números inferiores e aos 3 números superiores, em relação ao número premiado, da série ÚNICA, em condições de serem contemplados. Caso o nº superior ou o inferior não tenha sido distribuído será levado em conta o nº imediatamente superior ou ainda o inferior e, desta forma, sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído. Valor total dos 06 (seis) prêmios a serem distribuídos no 1º sorteio: R$ 20.334,00
2º SORTEIO: Premiação idêntica ao prêmio do 1º sorteio.
3º SORTEIO: Prêmios a serem adjudicados à série ÚNICA da promoção: 1º PRÊMIO: 01 (um) Voucher de viagem, com 1 (um) acompanhante, para Porto Seguro (BA). Itens inclusos no pacote: transfer residência x aeroporto x hotel e vice e versa. Pensão completa durante 05 (cinco) dias e 04 (noites), sendo: almoço, janta e café da manhã, no valor de R$ 3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais). IMPORTANTE: Voucher com validade de 12 meses a contar da data do sorteio, não sendo válido para feriados e meses de alta temporada (janeiro, fevereiro e julho). Prazo mínimo de agendamento da viagem: 30 dias. Despesas de frigobar não inclusas na premiação. Caso seja escolhido outro destino para utilização do voucher, a HS Consórcios não se responsabiliza pelo pagamento de despesas extras em função da troca de destino. Sendo o valor limite de R$ 3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais) a ser pago pela promotora para cada cliente contemplado na promoção. Prêmios de aproximação: Serão premiados, ainda, com prêmio idêntico, que será entregue a cada um dos 07 (sete) sendo os 3 números inferiores e aos 4 números superiores, em relação ao número premiado, da série ÚNICA, em condições de serem contemplados. Caso o nº superior ou o inferior não tenha sido distribuído será levado em conta o nº imediatamente superior ou ainda o inferior e, desta forma, sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído. Valor total dos 08 (oito) prêmios a serem distribuídos no 3º sorteio: R$ 27.112,00.
Os prêmios somam 20 (vinte) unidades, totalizando R$ 67.780,00 (sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais).
A premiação será suportada EXCLUSIVAMENTE pelo patrimônio da administradora.
Obs.: Em nenhuma hipótese o prêmio será pago total ou parcialmente em dinheiro.
Fica desde já esclarecido que os contemplados poderão fazer a cedência do seu prêmio para outra pessoa, caso não tenham disponibilidade ou interesse em realizar a viagem. O prazo para a informação da cedência, bem como para o envio da documentação do cessionário para recebimento do prêmio, é de 10 dias consecutivos após a notificação da contemplação por parte da empresa promotora da promoção.
5. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO: Não poderão participar da promoção, os dirigentes e funcionários da HS Consórcios, corretores autorizados da HS Consórcios, da agência de propaganda e demais pessoas e empresas envolvidas na promoção. Para este efeito, na ocasião da divulgação dos resultados será consultado um cadastro nominal dos dirigentes, funcionários, pessoas e empresas acima referidas, impedidas de participar da promoção.
Será desclassificado e eliminado da promoção o participante:
a) - que não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste Plano;
b) - que não responder corretamente à pergunta formulada;
c) - estiver enquadrado em uma das hipóteses previstas no item 5;
d) - que não tiver realizado até a data do vencimento o pagamento das suas parcelas do consórcio;
e) - que tiver obtido seu elemento sorteável por meio fraudulento ou sem observação dos dispostos neste Plano.
6. FORMA DE APURAÇÃO DOS RESULTADOS:Terá direito ao prêmio previsto, o elemento sorteável que coincidir com as combinações, pela ordem dos prêmios dos resultados das extrações da Loteria Federal, nos dias fixados no item 9 deste Plano. Fica desde já esclarecido que a participação na promoção será cumulativa, ou seja,os elementos sorteáveis serão válidos para todos os sorteios de acordo com item 9 deste Regulamento.
Será emitida 01 (uma) série de cem mil números, NO INÍCIO DA PROMOÇÃO, para a execução dos 03 (três) sorteios, obedecendo a metodologia abaixo para identificação do número do elemento sorteável.
1º SORTEIO – 1º PRÊMIO;
Terá direito ao prêmio previsto o elemento sorteável que coincidir com a combinação das unidades simples do 1º prêmio ao 5º prêmio, lidas no sentido vertical de cima para baixo.
EXEMPLO: Considerando os critérios para identificação do contemplado na seguinte hipótese do resultado da extração a Loteria Federal:
1º prêmio: 3 7 3 7 5
2º prêmio: 1 5 5 8 8
3º prêmio: 4 4 9 2 0
4º prêmio: 0 0 7 0 0
5º prêmio: 5 9 0 4 3
EXEMPLO DO RESULTADO DO PRÊMIO POR APROXIMAÇÃO:
O número sorteado é 58003.
APROXIMAÇÃO - Na eventualidade do elemento sorteável não ter sido distribuído, a contemplação será feita por aproximação, levando-se em conta o nº imediatamente superior ao contemplado. Caso o nº superior não tenha sido distribuído, será levado em conta o nº imediatamente inferior e, desta forma, sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído.
Do 2º ao 3º SORTEIO:
Idênticos aos procedimentos do 1º sorteio.
7. LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
Os prêmios, em virtude de suas características, serão exibidos de forma ilustrativa nas peças de divulgação publicitárias e na página da promoção no site da promotora (www.hsconsorcios.com.br).
8. DISTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS SORTEÁVEIS : Os 100.000 (cem mil) elementos sorteáveis serão distribuídos durante o período de participação da promoção, sendo de 12/03/2014 à 31/12/2014 respeitando os períodos abaixo:
1º sorteio – 12/03/2014 à 31/05/2014
2º sorteio – 01/06/2014 à 31/08/2014
3º sorteio – 01/09/2014 à 31/12/2014
9. DATAS DOS SORTEIOS PELA LOTERIA FEDERAL:
Os sorteios, para a definição dos contemplados, será efetuado através dos resultados da
extração da Loteria Federal das seguintes datas:
1º sorteio – Extração do dia 11/06/2014
2º sorteio – Extração do dia 10/09/2014
3º sorteio – Extração do dia 14/01/2015
No dia de cada sorteio, até às 16h, a promotora enviará para a SEAE, através de e-mail, o banco de dados no formato txt ou excel os números da sorte distribuídos, bem como a relação de nomes dos respectivos cadastrados.
10. FORMA DE AFERIÇÃO DOS GANHADORES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS AO PÚBLICO EM GERAL:
A aferição dos contemplados será realizada no segundo dia útil subsequente ao sorteio, nas dependências da promotora, às 10 (dez) horas, usando o software desenvolvido para este fim.
A divulgação dos ganhadores será realizada através da página da promoção no site da HS Consórcios (www.hsconsorcios.com.br) em um prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da apuração.
11. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
Para todos os efeitos desta promoção, os contemplados serão notificados no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da apuração, por meio de telegrama com AR (aviso de recebimento) e por telefone, e ainda por e-mail remetido pela promotora ao endereço constante no seu cadastro, e conterá também instruções para o recebimento do prêmio. De acordo com o artigo 46, parágrafo único, da Portaria 41/2008, caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste plano de operações. Fica desde já determinado o prazo de 72 horas para o envio dos documentos necessários, conforme a instrução no telegrama recebido, para identificação do contemplado a fim de viabilizar e documentar o recebimento do prêmio.
12. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue no domicílio do contemplado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, desde que os devidos documentos de identificação do contemplado sejam entregues no prazo estabelecidos no item 11 deste Regulamento. Os prêmios serão entregues sem ônus de qualquer espécie.
13. FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO COMERCIAL:
A divulgação institucional da promoção será implementada por meio de matéria veiculada através de mala-direta e/ou e-mail, enviado(s) aos clientes com consórcios ativos.
O Regulamento da Promoção estará disponível na página da promoção no site da HS Consórcios (www.hsconsorcios.com.br) . E em todo material de divulgação da promoção constará o número do Certificado de Autorização da SEAE/MF.
14. PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO:
O direito ao prêmio caduca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva data da extração da Loteria Federal, e o valor correspondente ao prêmio não reclamado após este prazo será recolhido pela promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias após sua caducidade, conforme o Decreto nº. 70.951/72 artigo 6º.
15. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS :
O contemplado na promoção concorda antecipadamente na utilização eventual de seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da extração da Loteria Federal, sem que, por tal circunstância decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da empresa promotora.
16. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES :
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente
dirimidas pela promotora através do site www.hsconsorcios.com.br e/ou pela Central de Atendimento (51) 3564-8400. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. (artigo 52 da Portaria nº 41/2008)
